Reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.  

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Tiago de Moura
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17/01/2018 23:34  

Reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. 

 

Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 17 de janeiro de 2018 a Portaria do Ministério da Fazenda Nº 15, de 16 de janeiro de 2018 que trata do reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

Todos os benefícios serão reajustados a partir de 1º de janeiro de 2018.

Quem recebe algum benefício acima do salário mínimo, terá um reajuste de 2,07% (dois inteiros e sete décimos por cento).

Outro ponto importante da Portaria está no Art. 2º, onde fica definido que a partir de 1º de janeiro de 2018, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), nem superiores a R$ 5.645,80 (cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos).

Assim a partir de 01 de janeiro não terão valores inferiores a R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), os benefícios:

a) de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão (valor global) e pensão por morte (valor global);

b) de aposentadorias dos aeronautas, concedidas com base na Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958; e

c) de pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida;

Já os valores dos benefícios concedidos ao pescador, ao mestre de rede e ao patrão de pesca com as vantagens da Lei nº 1.756, de 5 de dezembro de 1952, deverão corresponder, respectivamente, a 1 (uma), 2 (duas) e 3 (três) vezes o valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), acrescidos de 20% (vinte por cento).

Aos seringueiros e seus dependentes o benefício concedido com base na Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, terá valor igual a R$ 1.908,00 (um mil, novecentos e oito reais).

 

Sobre os benefícios assistenciais o valor será de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) será pago para: :

a) pensão especial paga aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru no Estado de Pernambuco;

b) amparo social ao idoso e à pessoa com deficiência; e

c) renda mensal vitalícia.

Houve também reajuste no Salário Família:

O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2018, é de:

I - R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 877,67 (oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos);

II - R$ 31,71 (trinta e um reais e setenta e um centavos) para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 877,67 (oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos) e igual ou inferior a R$ 1.319,18 (um mil trezentos e dezenove reais e dezoito centavos).

O Auxílio Reclusão também teve reajuste:

 O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2018, será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.319,18 (um mil trezentos e dezenove reais e dezoito centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.

Abaixo segue a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2018:

 

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

até 1.693,72

8%

de 1.693,73 até 2.822,90

9%

de 2.822,91 até 5.645,80

11%

 

Elaborado por Tiago de Moura. Contador CRC MG-119138/O

Referência:

BRASIL. Ministério da Fazenda. Portaria do Ministério da Fazenda Nº 15, de 16 de janeiro de 2018 que trata do reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.  Disponível em: http://www.imprensanacional.gov.br/web/guest/consulta?p_p_id=101&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_returnToFullPageURL=http%3A%2F%2Fwww.imprensanacional.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fconsulta%3Fp_auth%3DpD4VrVuy%26p_p_id%3D3%26p_p_lifecycle%3D1%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_state_rcv%3D1&_101_assetEntryId=1897296&_101_type=content&_101_groupId=68942&_101_urlTitle=portaria-n-15-de-16-de-janeiro-de-2018-1897292&_101_redirect=http%3A%2F%2Fwww.imprensanacional.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fconsulta%3Fp_p_id%3D3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dmaximized%26p_p_mode%3Dview%26_3_modifiedselection%3D1%26_3_keywords%3Dinss%26_3_modifieddayFrom%3D16%26_3_modifiedfrom%3D16%252F01%252F2018%26_3_modified%3D%255B20180116000000%2BTO%2B20180117235959%255D%26_3_groupId%3D0%26_3_modifiedto%3D17%252F01%252F2018%26_3_modifieddayTo%3D17%26_3_ddm_21040_pubName_pt_BR_sortable%3Ddo1%252C%2Bdo1a%252C%2Bdo1e%26_3_modifiedyearTo%3D2018%26_3_modifiedyearFrom%3D2018%26_3_modifiedmonthFrom%3D0%26_3_cur%3D1%26_3_struts_action%3D%252Fsearch%252Fsearch%26_3_modifiedmonthTo%3D0&inheritRedirect=true . Acesso em 17 de janeiro de 2018.

 

 

 

 

 

Edited: 1 mês  atrás

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