Como proceder após a aprovação no Exame de Suficiência?  

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Tiago de Moura
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13/10/2017 11:32  

Como proceder após a aprovação no Exame de Suficiência?

Se você foi aprovado no Exame de Suficiência, primeiramente lhe dou os  parabéns!!! Caso não foi aprovado, não desista, a persistência leva a vitória. Claro tem que avaliar os erros em sua preparação.

O primeiro passo será aguardar a publicação do resultado no Diário Oficial da União. Geralmente após a prova demora em média 35 dias, mas o prazo máximo é de  60 dias  após a aplicação das provas , conforme disposto no edital.

Após a publicação do resultado oficial deve ser seguido o disposto na Resolução CFC 1494/15.

Art. 6º O pedido de Registro Originário será dirigido ao CRC com jurisdição sobre o domicílio profissional do contador por meio de requerimento, após a comprovação de recolhimentos das taxas de registro profissional, da Carteira de Identidade Profissional e da anuidade, instruído com:

I – 2 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes, de frente, coloridas e com fundo branco; e

II – original e cópia, que será autenticada pelo CRC, dos seguintes documentos:

a) diploma de conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis devidamente registrado por órgão competente;

b) documento de identidade;

c) comprovante de regularidade com o serviço militar obrigatório para aqueles do sexo masculino e com idade inferior a 46 anos;

d) título de eleitor;

e) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

f) comprovante de endereço residencial recente; e

g) aprovação no Exame de Suficiência.

§ 1º O profissional que requerer o Registro Originário, sem a posse do diploma, deverá apresentar os originais do histórico escolar e da certidão/declaração do estabelecimento de ensino;

§ 2º A certidão/declaração do estabelecimento de ensino deverá conter a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado. A certidão/declaração deverá apresentar: nome do requerente, data de nascimento, filiação, nome do curso concluído e colação de grau. Caso a certidão não contemple todos os requisitos mencionados, se contidos no histórico escolar, poderá ser considerada para fins de atendimento deste item.

Art. 7º Ao contador registrado será expedida a Carteira de Identidade Profissional.

 

Também é importante se atentar aos valores cobrados. No caso do ano de 2017 estes foram dispostos na Resolução CFC 1514/2016.

Art. 2º Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), com vencimento em 31 de março de 2017, serão:

I – de R$538,00 (quinhentos e trinta e oito reais) para os contadores e de R$482,00 (quatrocentos e oitenta e dois reais) para os técnicos em contabilidade;

II – de R$267,00 (duzentos e sessenta e sete reais) para empresário individual e empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli);

III – para as sociedades:

a) de R$538,00 (quinhentos e trinta e oito reais), com 2 (dois) sócios;

b) de R$808,00 (oitocentos e oito reais), com 3 (três) sócios;

c) de R$1.080,00 (mil e oitenta reais), com 4 (quatro) sócios;

d) de R$1.349,00 (mil trezentos e quarenta e nove reais), acima de 4 (quatro) sócios.

 

Ainda é interessante ressaltar que na concessão do registro será aplicado desconto de 50% (cinquenta por cento) ao valor da anuidade apurada.

No ato do registro são cobradas, além da anuidade, duas taxas:

Registro e alterações e certidões requeridas 49,00.

Carteira de Identidade Profissional ou sua substituição 60,00.

Outro detalhe:

Quando da concessão ou restabelecimento do registro profissional ou de organização contábil, serão devidas apenas as parcelas correspondentes aos duodécimos vincendos do exercício, calculadas sobre os valores estabelecidos na forma do Art. 2º, incisos de I a III(artigo já foi citado acima, com os valores da anuidade).

O valor aproximado para quem pedir o registro no mês de novembro seria:

Anuidade 538,00/2 = 269,00/12 = 22,42 X 2 = 44,83.

+ Taxa de Registro: 49,00

+ Taxa de Emissão da Carteira: 60,00

Total: R$ 153,83.

 

REFERÊNCIAS:

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. RESOLUÇÃO CFC N.º 1.494, de 20 de novembro de 2015. Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores. 2015. Disponível em : http://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/RES_1494.pdf Acesso em : 13 de outubro de 2017.

 

________. RESOLUÇÃO CFC N.º 1.514, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016. Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2017. 2016. Disponível em http://www.crcmg.org.br/media/doc/resolucao_cfc_n_1_514_2016_v1.pdf Acesso em 13 de outubro de 2017.

 

 

Edited: 2 meses  atrás

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