Questão- Distribuição de Dividendos - TRT 7ª - CESPE.  

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Tiago de Moura
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23/02/2018 23:39  

Concurso: TRT 7ª Região. Ano:2017.Organizadora: CESPE. Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade.

Uma empresa, ao final do exercício social de 2016, apurou lucro líquido de R$ 100 mil e apresentou, no balanço patrimonial de 31/12/2016, capital social de R$ 300 mil, saldo da reserva legal de R$ 58 mil e prejuízos acumulados de R$ 40 mil. Nessa situação, considerando as destinações para reserva legal, 10% para reserva de contingência, 20% para reserva estatutária, R$ 4 mil para reserva de incentivo fiscal, R$ 6 mil para reserva de lucros específica, e se o estatuto da empresa for omisso, então o valor mínimo de dividendos a serem distribuídos será igual a

A) R$ 20.500.

B) R$ 15.000.

C) R$ 14.500.

D) R$ 21.000.

Resolução:

Resolução longa, mas procurei ser o mais didático possível:

A questão trata da distribuição dos dividendos e para resolver vamos recorrer a lei 6404/76 e alterações, antes do cálculo vou citar os artigos para a resolução :

Art. 189. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.

Parágrafo único. o prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem.

Art. 190. As participações estatutárias de empregados, administradores e partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.
Parágrafo único. Aplica-se ao pagamento das participações dos administradores e das partes beneficiárias o disposto nos parágrafos do artigo 201.

[...]

Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

§ 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.

§ 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

[...]

Art. 195. A assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.

[...]

Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas: 

[...]

I- metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

a) importância destinada à constituição da reserva legal (art. 193); e (Incluída pela Lei nº 10.303, de 2001)

b) importância destinada à formação da reserva para contingências (art. 195) e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:

O motivo da Reserva Estatutária não entrar no cálculo dos dividendos:
Art. 198. A destinação dos lucros para constituição das reservas de que trata o artigo 194 e a retenção nos termos do artigo 196 não poderão ser aprovadas, em cada exercício, em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório (artigo 202).

Vejamos o artigo 194:
Art. 194. O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:
I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;
II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição; e
III - estabeleça o limite máximo da reserva.

Após citar o disposto na Lei, vamos ao cálculo:

Lucro Líquido: 100.000 
(-) prejuízo acumulado: 40.000 ( ver artigo 189)
= 60.000
(-) Reserva Legal: 2.000 >>> limite 20% do Capital Social, sendo distribuídos 5% do Lucro. Mas 5% daria 3.000 e ultrapassaria o limite que é de 60.000. Então será destinado apenas 2.000 para a Reserva Legal. ( ver artigo 193)
= 58.000
(-) 6.000 reserva de contingencia ( ver artigo 195) 
= 52.000
(-) 4.000 reserva de incentivo fiscal
(-) 6.000 reserva de lucros específica 
Lucro Líquido Ajustado: 42.000
Estatuto omisso será 50% do lucro líquido ajustado: 21.100 ( ver artigo 202)

Gabarito: Alternativa D.

Resolvido por: 

Tiago de Moura
Contador CRC MG-119138/O 

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