Questão sobre NBC TSP Estrutura Conceitual.- Contabilidade Aplicada ao Setor Público.  

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(@tiago-de-moura)
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25/09/2017 23:17  

Em vigor desde 01/01/2017 a  NBC TSP Estrutura Conceitual já está sendo cobrada em alguns concursos. Apenas para reforçar a memória , esta Estrutura Conceitual faz parte da convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público com as normas internacionais.  A prova para o cargo de Analista Judiciário - Contabilidade  do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE -PR aplicada pela FCC  cobrou a seguinte questão:

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TSP Estrutura Conceitual, uma das restrições inerentes à informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público é a

 

(A) relevância.

 

(B) legalidade.

 

(C) materialidade.

 

(D) verificabilidade.

 

(E) tempestividade.

 

 Alternativa A está INCORRETA. Relevância é uma  Característica Qualitativa.

Alternativa B está ERRADA. Legalidade é um princípio da Administração Pública que consta na Constituição Federal. 

Alternativa C está CORRETA. Gabarito da questão. 

Restrições acerca da informação incluída nos RCPGs dispostas na NBC TSP Estrutura Conceitual são:

Materialidade: Informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício.

Custo-benefício: A informação contábil impõe custos, e seus benefícios devem justificá-los. Avaliar se os benefícios da informação justificam seus custos é, com frequência, uma questão de julgamento de valor, pois não é possível identificar todos os custos e todos os benefícios da informação incluída nos RCPGs.

Equilíbrio entre as características qualitativas: Em alguns casos, o equilíbrio ou a compensação (trade-off) entre as características qualitativas pode ser necessário para se alcançar os objetivos da informação contábil. A importância relativa das características qualitativas em cada situação é uma questão de julgamento profissional. A meta é alcançar o equilíbrio apropriado entre as características para satisfazer aos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

Alternativas  D e E estão INCORRETAS. Assim como a alternativa A estas  são Características Qualitativas, conforme pode ser observado no item 3.2 da Estrutura Conceitual:

As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

Gabarito: Alternativa C.

 

 

Quem tiver alguma questão a respeito do assunto sinta-se à vontade para postar.


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