Questão comentada da SEFAZ- PI sobre a NBC TG 07 - Subvenção e Assistência Governamentais  

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Tiago de Moura
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15/11/2017 23:04  

Concurso: SEFAZ-PI. Ano: 2015. Organizadora: FCC. Cargo: Auditor Fiscal da Fazenda Estadual.

Considere as seguintes assertivas em relação às Subvenções e Assistências Governamentais:

I. Uma subvenção governamental gratuita deve ser reconhecida diretamente no Patrimônio Líquido.

II. Uma subvenção governamental não gratuita deve ser reconhecida como receita na demonstração do resultado nos períodos ao longo dos quais a entidade reconhece os custos relacionados à subvenção que são objeto de compensação.

III. Caso a subvenção governamental recebida não possa ser distribuída como dividendos, após ser reconhecida no resultado, deve ser destinada para Reserva de Incentivos Fiscais. Está correto o que se afirma em

(A) II e III, apenas.

(B) I, II e III.

(C) I, apenas.

(D) II, apenas.

(E) I e III, apenas

 

A questão trata da NBC TG 07 - Subvenção e Assistência Governamentais.

Devemos avaliar cada assertiva e assinalar a alternativa correta a respeito das assertivas.

Antes de tudo vamos definir o que é Subvenção Governamental:

Subvenção governamental é uma assistência governamental geralmente na forma de contribuição de natureza pecuniária, mas não só restrita a ela, concedida a uma entidade normalmente em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade. Não são subvenções governamentais aquelas que não podem ser razoavelmente quantificadas em dinheiro e as transações com o governo que não podem ser distinguidas das transações comerciais normais da entidade. 

Vamos avaliar cada assertiva:

A assertiva I é incorreta; Vejamos o item 15 da NBC TG 07:

O tratamento contábil da subvenção governamental como receita deriva dos seguintes principais argumentos:

(a) uma vez que a subvenção governamental é recebida de uma fonte que não os acionistas e deriva de ato de gestão em benefício da entidade, não deve ser creditada diretamente no patrimônio líquido, mas, sim, reconhecida como receita nos períodos apropriados; 

Assertiva II está correta, seguindo o item 15 da norma:

O tratamento contábil da subvenção governamental como receita deriva dos seguintes principais argumentos:

[...]

(b) subvenção governamental raramente é gratuita. A entidade ganha efetivamente essa receita quando cumpre as regras das subvenções e cumpre determinadas obrigações. subvenção, dessa forma, deve ser reconhecida como receita na demonstração do resultado nos períodos ao longo dos quais a entidade reconhece os custos relacionados à subvenção que são objeto de compensação;

Por fim a assertiva III também está correta. O item 15b da NBC TG 07 dispõe que:

15B. Há situações em que é necessário que o valor da subvenção governamental não seja distribuído ou de qualquer forma repassado aos sócios ou acionistas, fazendo-se necessária a retenção, após trânsito pela demonstração do resultado, em conta apropriada de patrimônio líquido, para comprovação do atendimento dessa condição. Nessas situações, tal valor, após ter sido reconhecido na demonstração do resultado, pode ser creditado à reserva própria (reserva de incentivos fiscais), a partir da conta de lucros ou prejuízos acumulados. 

Gabarito: Alternativa A.


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