CPF de dependentes Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda Pessoa Física.  

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(@tiago-de-moura)
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22/11/2017 11:48  

A Secretaria da Receita Federal publicou a Instrução Normativa  1760 que  determinou que todas as pessoas declaradas como dependentes Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, estão obrigadas a fazer sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Mas, para o exercício de 2018, ano-calendário de 2017 (declaração a ser feita no início de 2018), as pessoas físicas com menos de oito anos de idade estão dispensadas da exigência. Então quer dizer que quem tem filho ou dependente com oito anos ou mais deverá providenciar a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas(CPF) para estes. No exercício  2017, ano-calendário 2016 era exigido o  CPF de dependentes com idade a partir de 12 anos.

Após a publicação da Instrução Normativa RFB 1760 , depois de 2018, todos os dependentes declarados no IR deverão ter inscrição no CPF, e não apenas os dependentes com idade acima de oito anos de idade. Então na declaração de 2019 ano-calendário 2018 todos os dependentes de qualquer idade deverão possuir o CPF.


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