EFD-Reinf  

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(@tiago-de-moura)
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17/11/2017 16:27  

 Juntamente com o E-Social, em 01 de janeiro de 2018 será obrigatória a EFD-Reinf.

De forma mais específica, segundo a IN RFB 1701/2017  a obrigação da EFD-Reinf deverá ser cumprida:

A partir de 1º de janeiro de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido superior a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); ou  a partir de 1º de julho de 2018, caso o faturamento da pessoa jurídica no ano de 2016 tenha sido de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).

Instituída pela Instrução Normativa RFB 1701 de 14 de março de  2017 a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

O objeto da EFD-Reinf é a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Substituirá, portanto, o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
 
A EFD-Reinf junto ao eSocial, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.
 
Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.
 
Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:
  • - aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • - às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
  • - aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  • - à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
  • - às empresas que se sujeitam à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) (Lei 12.546/2011);
  • - às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.
Importante destacar que está previsto o Portal Web da EFD-REINF nos moldes do empregador doméstico. Mas  vale ressaltar que este sistema está previsto para a fase de produção, quando o envio tornar-se obrigatório para os contribuintes. 
 
A lista com os contribuintes obrigados será publicada pela Receita Federal do Brasil.
 
Referências:
 
Receita Federal do Brasil. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1701, DE 14 DE MARÇO DE 2017 .Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Disponível em:  http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=81226 . Acesso em 17 de novembro de 2017.
 
Sistema Público de Escrituração Digital. EFD-REINF. Disponível em: http://sped.rfb.gov.br/pastaperguntas/show/1497 . Acesso em 17 de novembro de 2017.
 
 

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