Questão da prova da UNIFESP sobre Receita Corrente.  

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(@tiago-de-moura)
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14/10/2017 18:20  

Concurso: UNIFESP. Ano: 2016. Organizadora: VUNESP. Cargo: Contador.

 

De acordo com a classificação das receitas constante da Lei no 4.320/64, é um exemplo de receita corrente do órgão público a proveniente:

(A) da alienação de bens imóveis.

(B) de operações de crédito.

(C) da amortização de empréstimos concedidos pelo Estado.

(D) da emissão de papel moeda.

(E) de aluguéis de imóveis pertencentes ao ente público.

 

 

Resolução:

 

A questão trata da lei 4320/64. Deve ser assinalada a alternativa que contenha uma receita corrente.

A lei 4320/64 dispõe que:

Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. 

§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. 

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. 

§ 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: 

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

Impostos.

Taxas.

Contribuições de Melhoria.

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL.

Vejamos que a alternativa A contém uma Receita de Capital.

A alternativa B também é uma Receita de Capital.

Alternativa C também é uma Receita de Capital.

Alternativa D contém um Ingresso Extra-Orçamentário, conforme disposto no MCASP 2017:
"haja vista o art. 57 da Lei nº 4.320, de 1964, determinar classificar-se como receita orçamentária toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito, exceto: operações de crédito por antecipação de receita – ARO , emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros."

Por fim como pode ser observado a receita de aluguéis de imóveis pertencentes ao ente público, é considerada uma Receita Corrente, referente a exploração do Patrimônio Público.

Gabarito: Alternativa E.


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