Questão FGV. Dividendo Obrigatório - TCM - SP - 2015.  

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(@tiago-de-moura)
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15/02/2018 02:05  

Concurso: TCM - SP. Ano:2015.Organizadora: FGV. Cargo: Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis.

Em 31/12/2013, o patrimônio líquido da Cia. Alfa apresentava a seguinte composição, em reais:

  • Capital subscrito 1.000.000
  • Capital a integralizar (300.000)
  • Reserva legal 140.000
  • Reserva estatutária 50.000
  • Total do patrimônio líquido 890.000

Durante o exercício de 2014 foram integralizados R$ 100.000 ao capital social da Cia. Alfa, em dinheiro, e o lucro líquido apurado pela companhia em 31/12/2014 foi de R$ 500.000. Considerando que não houve constituição de reserva para contingências nem de reserva de lucros a realizar neste exercício, e que o estatuto da companhia é omisso quanto aos dividendos obrigatórios, seus acionistas terão direito a receber como dividendo obrigatório relativo ao exercício de 2014 a importância de:

(A) R$118.750;

(B) R$120.000;

(C) R$125.000;

(D) R$237.500;

(E) R$240.000.

Resolução:

Vamos por partes:

Primeira parte, vamos encontrar o valor do Capital Social.

Durante o exercício de 2014 foram integralizados 100.000 em dinheiro, sendo assim teremos um Débito na conta Caixa/Banco e um Crédito em Capital a Integralizar no valor de 100.000. 

O saldo do Capital Social será: Capital Subscrito (-) Capital a Integralizar:

Capital subscrito: 1.000.000

(-) Capital a integralizar: (200.000) 

= Capital Social: 800.000

De posse do saldo do Capital Social ,vamos para a segunda parte, a Reserva Legal. E o artigo 193 da Lei 6404/76 cita:

Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.
§ 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.
§ 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

A reserva legal segundo a Lei 6404/76 será de no máximo 20% do Capital Social: 

800.000 X 0,20 = 160.000 >>> Este será o limite máximo da Reserva Legal.

Já temos 140.000. 

O lucro líquido foi de 500.000. Seguindo o Artigo 193: 5% do Lucro Líquido é 25.000.

Mas se destinarmos esse valor para a reserva legal, vamos exceder o limite de 20%, neste caso destinaremos apenas 20.000, dessa forma não excede o limite.

Lucro: 500.000

(-) Destinação para Reserva Legal: 20.000

Lucro Líquido Ajustado: 480.000.

De posse do Lucro Líquido Ajustado, vamos para a terceira parte. A distribuição dos dividendos. Sobre esse assunto o artigo 202 da Lei 6404/76 dispõe que:

Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas: 

I - metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores:

a) importância destinada à constituição da reserva legal (art. 193); e

b) importância destinada à formação da reserva para contingências (art. 195) e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores; 

II - o pagamento do dividendo determinado nos termos do inciso I poderá ser limitado ao montante do lucro líquido do exercício que tiver sido realizado, desde que a diferença seja registrada como reserva de lucros a realizar (art. 197);

III - os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização.

Então, conforme informado pela questão, o estatuto é omisso. Sendo assim, será distribuído 50% do Lucro Líquido Ajustado:

Dividendo Obrigatório = Lucro Líquido Ajustado X 0,50: 480.000 X 0,50 = 240.000

Gabarito: Alternativa E.

Resolvido por: 

Tiago de Moura
Contador CRC MG-119138/O 

 


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