Questão sobre Provisões. FCC. DPE - RR  

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(@tiago-de-moura)
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17/02/2018 23:56  

 

Uma empresa apresentou no Balanço Patrimonial de 31/12/2013 um valor total de R$ 7.000.000,00 como provisões, correspondente aos seguintes processos movidos contra ela:  Ação Fiscal relativa ao PIS: Valor Estimado: 1.000.000,00

 

Ação Fiscal relativa ao IPI: Valor Estimado: 3.600.000,00

 

Ações Trabalhistas: Valor Estimado: 2.400.000,00

 

Para a elaboração do Balanço Patrimonial de 31/12/2014, as novas estimativas para estes processos e a nova avaliação feita pela assessoria jurídica da empresa quanto à possibilidade de perda de cada um são:

Informações disponíveis em 31/12/2014 sobre os processos já existentes em 31/12/2013

 

Ação Fiscal relativa ao PIS 1.300.000,00: Probabilidade de Perda: Provável

 

Ação Fiscal relativa ao IPI 3.800.000,00: Probabilidade de Perda: Possível

 

Ações Trabalhistas 2.000.000,00: Probabilidade de Perda: Provável

 

Durante o ano de 2014 a empresa identificou mais duas contingências e as informações sobre elas são as seguintes:

 

Informações sobre novos processos de 2014 em 31/12/2014

 

Ação Fiscal relativa ao ICMS 700.000,00: Probabilidade de Perda: Provável

 

Ação sobre danos ambientais 600.000,00: Probabilidade de Perda Remota

 

Com base nas informações apresentadas e sabendo que todos os valores estimados são confiáveis, o valor que deveria ser evidenciado como provisão no passivo, no Balanço Patrimonial de 31/12/2014, e o efeito total líquido evidenciado no resultado de 2014 foram, respectivamente, em reais,

 

(A) 7.100.000,00 e redução de 100.000,00.

 

(B) 8.400.000,00 e redução de 1.400.000,00.

 

(C) 4.000.000,00 e redução de 1.000.000,00.

 

(D) 4.000.000,00 e aumento de 3.000.000,00.

 

 

(E) 7.800.000,00 e redução de 800.000,00

Resolução:

A questão trata de provisões, assunto tratado pela NBC TG 25 que dispõe sobre provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

Esta norma nos informa as seguintes definições importantes para a resolução da questão.

Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

 

Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.

 

Passivo contingente é:

(a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

(b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

(i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

(ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.

Uma observação interessante sobre a nomenclatura utilizada:

 

os passivos derivados de apropriações por competência (accruals) são passivos a pagar por bens ou serviços fornecidos ou recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo valores devidos a empregados (por exemplo, valores relacionados com pagamento de férias). Embora algumas vezes seja necessário estimar o valor ou prazo desses passivos, a incerteza é geralmente muito menor do que nas provisões. Os passivos derivados de apropriação por competência (accruals) são frequentemente divulgados como parte das contas a pagar, enquanto as provisões são divulgadas separadamente.

Então não deve ser usada a nomenclatura : Provisão para férias, provisão para décimo terceiro salário.

Assim como a “provisão para devedores duvidosos” , a legislação fiscal utiliza esta, como pode ser observado na lei 9430/96:

 

Art. 13. No balanço levantado para determinação do lucro real em 31 de dezembro de 1996, a pessoa jurídica poderá optar pela constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa na forma do art. 43 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, com as alterações da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, ou pelos critérios de perdas a que se referem os arts. 9º a 12.

Porém conforme podemos observar essa “provisão para devedores duvidosos” é uma conta redutora do ativo, não se enquadrando na definição de provisão.

A nomenclatura recomendada pelo Manual de Contabilidade Societária, do FIPECAFI é:

"perda estimada com créditos de liquidação duvidosa"

 

Retomando a questão, a NBC TG 25 tem as regras:

 

Provável:

 

Quando há obrigação presente que provavelmente requer uma saída de recursos.

Reconhece a provisão e divulga nas notas explicativas.

 

Possível:

 

Obrigação possível ou obrigação presente que pode requerer, mas provavelmente não irá requerer, uma saída de recursos.

Nenhuma provisão é reconhecida. Divulgação é exigida para o passivo contingente.

 

Remota:

 

Obrigação possível ou obrigação presente cuja probabilidade de uma saída de recursos é remota.

Nenhuma provisão é reconhecida. Nenhuma divulgação é exigida.

 

Então quando é provável a saída de recursos decorrente de uma obrigação presente reconhece como provisão e ainda divulga nas notas explicativas.

 

 

No ano de 2013 tínhamos:

 

Ação Fiscal relativa ao PIS 1.000.000,00

Ação Fiscal relativa ao IPI 3.600.000,00

Ações Trabalhistas 2.400.000,00

Total: 7.000.000,00

É reconhecida uma provisão no valor de 7.000.000.

Ainda de acordo com o item 59 da NBC TG 25 as provisões devem ser reavaliadas, conforme podem observar o texto na íntegra.

 

As provisões devem ser reavaliadas em cada data de balanço e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente. Se já não for mais provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos futuros para liquidar a obrigação, a provisão deve ser revertida.

No em 31/12/14 tivemos os seguintes valores:

 

Ação Fiscal relativa ao PIS 1.300.000,00 Provável. Mas aumentou 300.000, assim tem um impacto negativo no resultado

 

 

Ação Fiscal relativa ao IPI 3.800.000,00 Possível. Como é possível , esta não fará mais parte da despesa. Houve um ganho de 3.600.000, que era o valor inicial da provisão.

 

Ações Trabalhistas 2.000.000,00 Provável, houve uma redução nesta provisão, no valor de 400.000, sendo assim houve um ganho de 400.000 no resultado.

 

Ainda tivemos as seguintes informações:

 

Ação Fiscal relativa ao ICMS 700.000,00 Provável

Ação sobre danos ambientais 600.000,00 Remota

Então vamos reconhecer o valor de 700.000 referentes a provisão para a Ação Fiscal relativa ao ICMS. Assim teremos mais uma perda no resultado.

 


Sendo prováveis apenas as seguintes:

Ação Fiscal relativa ao PIS 1.300.000,00

Ações Trabalhistas 2.000.000,00 Provável

Ação Fiscal relativa ao ICMS 700.000,00 Provável


Total de provisões em 2014: 1.300.000 + 2.000.000 + 700.00 = 4.000.000.


Comparando: o valor em 31/12/13: 7.000.000 e o valor em 31/12/14: 4.000.000


Podemos afirmar que houve um ganho em 3.000.000.


Explicando melhor:

Ganhos: 3.600.000 + 400.000.

(-) Perdas: 300.000 + 700.000

Impacto: 3.000.000 de ganho.


Gabarito: Alternativa D.

 

 

Resolvido por: 

Tiago de Moura
Contador CRC MG-119138/O 

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